Dino dá 15 dias para Nunes explicar preço do serviço funerário em SP
Flávio Dino deu prazo de 15 dias para Prefeitura São Paulo para responder ação sobre preço de serviços funerários em SP
atualizado
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São Paulo — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deu 15 dias para que a Prefeitura de São Paulo explique as irregularidades no preço cobrado pelos serviços funerários da cidade após a privatização dos cemitérios municipais.
A decisão ocorre no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que questiona os valores cobrados pelas concessionárias para a prestação de serviço funerário na capital.
Ricardo Nunes (MDB) comentou o pedido de Dino em agenda na manhã desta sexta-feira (31/1) e disse que a Prefeitura deverá responder à decisão: “A minha equipe esteve em Brasília e se reuniu com a equipe dele. Se ainda existe mais alguma dúvida, nós vamos apresentar ao ministro do Supremo Tribunal Federal”.
Em 28 de novembro, Dino emitiu uma liminar intimando a Prefeitura de São Paulo a comprovar, em um prazo de 24 horas, que os valores cobrados fossem os mesmos do período anterior à concessão dos cemitérios.
A defesa da prefeitura questionou a competência do Supremo para tratar do tema. Em resposta, Dino argumentou que a questão vai além de uma disputa contratual, envolvendo a prestação de serviços públicos essenciais à vida, o que confere status constitucional ao debate, e não apenas uma questão de mercado.
Entenda o caso
- Desde 2022, quatro empresas são responsáveis pela gestão dos 22 cemitérios e crematórios públicos de São Paulo: Consolare, Cortel, Maya e Velar.
- Depois que assumiram a concessão, as empresas aram a ser alvo de uma série de denúncias envolvendo problemas na conservação dos cemitérios, cobrança de taxas e mau atendimento.
- Empresas já foram acusadas de cobrarem um valor até três vezes maior que o anterior à privatização pelos serviços.
- ADPF da qual Flávio Dino é relator questiona o preço cobrado pelos serviços funerários na São Paulo.
- Após a polêmica, a Prefeitura de São Paulo padronizou os pacotes de serviços.
- Ricardo Nunes já deu acenos indicando que não pretende romper o contrato com as concessionárias.
